Comarca do Baixo Vouga
Tribunal da Comarca
Sede: Aveiro.
Distrito judicial: Centro.
Área territorial: municípios de Águeda, Albergaria -a- -Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos
Juiz -presidente: 1 (sediado em Aveiro)
Administrador judiciário: 1 (sediado em Aveiro)
Juízes em afectação exclusiva ao julgamento em tribunal colectivo: 4 (a).
(a) 2 sediados em Águeda, com competência para os juízos dos municípios de Águeda, Anadia, Oliveira do Bairro, Ílhavo e Vagos;
Com efeito, todos os colegas de Ílhavo terão que ter em atenção este apontamento:
Juízo de Comércio
Sede: Aveiro.
Juízes: 1.
Juízos de Execução
Sede: Águeda.
Juízes: 1.
Juízo de Grande Instância Cível
Sede: Aveiro.
Juízes: 3.
Juízo de Média e Pequena Instância Cível
Sede: Ílhavo.
Juízes: 1.
Juízo de Instrução Criminal
Sede: Aveiro.
Juízes: 2.
Juízo de Média Instância Criminal
Sede: Ílhavo.
Juízes: 1.
Juízo de Pequena Instância Criminal
Sede: Ílhavo.
Juízes: 1.
Juízo de Família e Menores
Sede: Oliveira do Bairro.
Juízes: 1.
Juízo do Trabalho
Sede: Aveiro.
Juízes: 2.
Pode consultar o Decreto Lei em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/01700/0050000514.pdf
domingo, 12 de abril de 2009
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